História do Governo de D. Pedro II

LIBERAIS E CONSERVADORES

Durante a Regência Una de Feijó, a vida partidária brasileira se resumiu a dois partidos: o Progressista e o Regressista. Após o Golpe da Maioridade, o Partido Progressista passou a se chamar Partido Liberal e o Regressista, Partido Conservador. Para garantir a vitória dos deputados liberais na formação da nova Câmara, o governo liderado pelos irmãos Andrada, alterou completamente a prática eleitoral no Brasil.

Não bastando a violência física, a fraude foi a garantia da vitória do Partido Liberal: meninos, escravos mortos e pessoas que não existiam foram qualificadas como eleitores; trocaram a identidade de muitos eleitores e o conteúdo das urnas substituído por votos preparados; fraudaram a apuração alterando a contagem dos votos. A partir de então, a fraude e a violência tornaram-se práticas comuns nas eleições brasileiras.

O gabinete conservador iniciou um processo de reformas que atestavam seu espírito regressista: restauraram o Conselho de Estado e decretaram a reforma do Código do Processo Criminal.

O PARLAMENTARISMO

Num regime parlamentarista clássico como o inglês – (do qual, aliás, tirou-se o modelo), primeiro são realizadas eleições para a Câmara dos Deputados, que elegeria o 1°ministro. Já no caso brasileiro o imperador nomeava o 1°ministro fazendo valer o título de palamentarismo às avessas.

A CONCILIAÇÃO

A partir dos anos 50 do século XIX, a grande maioria dos políticos entendia que era necessária a realização de reformas econômico-financeiras que promovessem o progresso material do país e uma maior integração nacional. Contudo, sabiam que para a realização de reformas era preciso o trabalho conjunto dos dois partidos. Isso levou à criação, em 1853, do Ministério da Conciliação, assim chamado porque em sua composição haviam liberais e conservadores.

Mesmo após o fim deste ministério e da formação de sucessivos ministérios conservadores, a política brasileira continuou marcada pela conciliação. De 1862 a 1868, houve uma nova conciliação partidária no exercício do poder. Foi o período de governo da Liga Progressista, formada novamente por liberais e conservadores.

A REVOLUÇÃO PRAIEIRA

A tradição revolucionária dos pernambucanos se manifesta mais uma vez, em 1848, através da Revolução Praieira. A insurreição dos praieiros mantém-se até 1850, quando seu último líder, ainda atuando, Pedro Ivo, rendeu-se ao governo.

Atraiçoado, preso e enviado às fortaleza da Laje (RJ), foge de navio para a Itália, mas no meio do caminho morre de causas naturais. O pretexto para a eclosão da luta foi a queda do Ministério Liberal, no Rio de Janeiro, em 1848, e a nomeação de um presidente conservador para Pernambuco.

No Manifesto ao Mundo, de autoria de Borges da Fonseca, os revolucionários tornavam público seu programa de reivindicações. Exigiam:

• O fim do império e a proclamação de uma República;

• A extinção do Senado vitalício e do Poder Moderador;

• Voto livre e universal; _ nacionalização do comércio;

• Liberdade de trabalho para garantir a vida do cidadão, princípio defendido também pelos socialistas utópicos franceses; _ reformas sociais e econômicas;

• Liberdade de imprensa;

• Reforma judicial que assegurasse as garantias individuais.

ECONOMIA E SOCIEDADE

A sociedade e a economia brasileiras passaram, na segunda metade do século XIX, por significativas transformações que alteraram o processo histórico nacional.

No período, ocorreram a extinção do tráfico negreiro, um relativo desenvolvimento industrial, um extraordinário crescimento da produção cafeeira e da imigração, a sistematização do trabalho assalariado, a abolição da escravidão e, do ponto de vista político, a proclamação da República.

Café

Principal responsável pelas transformações econômicas, sociais e políticas ocorridas no Brasil na segunda metade do século XIX, o café reintegrou a economia brasileira nos mercados internacionais, contribuiu decisivamente para o incremento das relações assalariadas de produção e possibilitou a acumulação de capital que, disponível, foi aplicado em sua própria expansão e em alguns setores urbanos como a indústria, por exemplo. O café foi ainda responsável pela inversão na balança comercial brasileira que, depois de uma história de constantes déficits, passou a superavitária entre os anos de 1861 e 1885.

Contudo, a economia brasileira continuava estruturada no velho modelo agroexportador e dependente dos mercados externos. Semelhante ao período colonial, a economia do país sustentava-se na exportação de um pequeno número de produtos agrícolas, dos quais o café tornou-se “produto-rei”.

No processo de desenvolvimento da economia cafeeira, no Brasil, duas regiões se destacaram como grandes produtoras, gerando renda e uma forte oligarquia cafeeira (Os Barões do Café). A primeira a se destacar, até meados da década de 1860, foi a região do Vale do Paraíba, no Rio de Janeiro. A segunda região região, o chamado Oeste Paulista assume a dianteira na economia cafeeira, a partir de meados da década de 1870.

A imigração

Para os cafeicultores, tornou-se urgente buscar uma solução para o agravamento da carência de mãode- obra após a eliminação da fonte africana. A solução encontrada foi o incremento da imigração estrangeira.

Pelo sistema de parceria, que se espalhou por quase todo o interior paulista, os fazendeiros financiavam, através de empréstimos, a vinda e as despesas de instalação nos primeiros momentos do imigrante europeu.

O imigrante agora estava mais garantido que no sistema de parceria. Sua viagem com a família era paga pelo governo, e os gastos, durante o primeiro ano de sua estada no Brasil, eram de responsabilidade do fazendeiro. Além disso, o imigrante recebia um salário fixo anual e mais um salário que variava de acordo com a colheita.

A Era Mauá

Apesar da inegável prosperidade do império, a arcaica estrutura socioeconômica assentada na agroexportação escravista e o ainda incipiente mercado consumidor interno não possibilitaram uma industrialização nos moldes europeus.

Portanto, o que houve no Brasil, na segunda metade do século XIX, apesar da explosão da “Era Mauá”, não foi mais que um surto industrial que não tirou o país da dependência econômica internacional. Por longos anos ainda, a economia brasileira continuaria baseada na lavoura de exportação.

A Tarifa Alves Branco

Os privilégios alfandegários ingleses, que boicotavam o crescimento do setor industrial brasileiro, finalmente foram extintos pela Tarifa Alves Branco de 1844. Com essa medida protecionista de elevação das tarifas alfandegárias, as mercadorias estrangeiras que desembarcavam no Brasil pagariam de 30% a 60% de impostos alfandegários.

POLÍTICA EXTERNA DO SEGUNDO REINADO

Intervenções na Bacia do Prata

Entre 1851 e 1870, o Brasil interveio em vários conflitos na Bacia do Prata, gerando conflitos com o Uruguai, a Argentina e o Paraguai, o mais mortífero conflito da história das Américas. A primeira intervenção brasileira deu-se em 1851 (Guerra de Oribe e Rosas). Visava pôr no poder os colorados de Rivera, no Uruguai; e os federalistas, na Argentina. O inimigo declarado pelo Brasil é o argentino Rosas e seu aliado, Manuel Oribe, presidente uruguaio. O governo brasileiro temia que Rosas reunificasse o antigo vice-reinado do Prata (Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia).

O Uruguai foi invadido pelo RS (Caxias), Argentina (Urquiza) e por mar (Grenfell). A permanência brasileira no Uruguai durou 2 anos. A invasão reforça a presença brasileira no Uruguai. O Barão de Mauá torna-se o maior barqueiro e pecuarista do país; 30% das terras uruguaias são de brasileiros.

A segunda intervenção brasileira no Uruguai aconteceu em 1864. Foi mais violenta do que a de 1851, e visava derrotar e retirar do poder o Presidente Aguirre. Frente a 11 navios e 8 mil soldados, Aguirre se rende (20/02/1865) e entrega a capital a Flores. O império brasileiro conta outra vez com um governo amigo na ex-província Cisplatina.

A Guerra do Paraguai

Os ingleses não podiam tolerar um país que, por meio de uma política excessivamente protecionista, impedia as importações de manufaturados estrangeiros. Para a Inglaterra, o modelo econômico paraguaio era muito perigoso e teria de ser destruído antes que nações como Brasil e Argentina o adotassem e se libertassem do jugo capitalista britânico. Para viabilizar a destruição, a Inglaterra articulou um conflito e habilmente jogou o Brasil e a Argentina na guerra destruidora do Paraguai.

Francisco Solano López, sucessor do pai, em 1862, também não confiava no capital privado e por isso continuou a política intervencionista estatal. Visando a um maior incremento industrial, Solano López concedeu bolsas de estudos na Europa a jovens paraguaios e de lá importou técnicos, engenheiros e homens de ciências.

Uma saída para o mar libertaria o país das altas taxas cobradas por Buenos Aires para exportar mercadorias paraguaias e o integraria nos mercados internacionais. O Grande Paraguai seria formado por Paraguai, Uruguai, Rio Grande do Sul, parte de Mato Grosso e as províncias argentinas de Corrientes e Entre- Rios.

O conflito tornou-se iminente quando o governo brasileiro não aceitou a intermediação de Solano López na questão com o Uruguai. Solano rompeu relações com o Brasil, estabeleceu uma aliança político-militar com Aguirre e afirmou que não toleraria a intervenção brasileira no Uruguai. Nesse mesmo ano, a vitória do almirante Barroso na Batalha do Riachuelo foi fundamental para a libertação do Rio Grande do Sul.

Em Janeiro de 1869, Caxias conquistou Assunção e pouco depois foi substituído pelo conde d’Eu. Apesar de conquistada a capital do país, os paraguaios continuaram resistindo bravamente. O conde d”Eu empreendeu a Campanha das Cordilheiras, uma intensa perseguição a Solano López que só terminou com a morte em combate do ditador paraguaio em Cerro Cora, em março de 1870.

A guerra chegava ao fim. A maior guerra da história do Brasil, que forma seu exército e marinha, é também a mais mortífera das Américas. Mata 158 mil brasileiros, 32 mil argentinos e uruguaios, 606 mil militares e civis paraguaios (mais que a Guerra Civil dos EUA, da qual utilizam-se armamentos como os fuzis de repetição, canhões de cano raiado e couraçados).

A CRISE DO IMPÉRIO

A Extinção do Tráfico Negreiro

O fim do tráfico contribuiu para uma série de transformações na economia brasileira. Os capitais que eram investidos no comércio de escravos passam a ser aplicados na modernização dos transportes; logo após, surgiram as primeiras ferrovias no Brasil. O sistema de comunicações também foi inovado, surgindo o telégrafo. O sistema financeiro se amplia com o surgimento de muitos bancos.

Um fato que está relacionado à Lei Eusébio de Queirós foi à edição da Lei de Terras, também no ano de 1850. Por essa lei, ficava determinado que as terras devolutas (abandonadas) só poderiam ser ocupadas mediante a compra pelo interessado. Desta forma, os pequenos agricultores continuaram impossibilitados de ter acesso à propriedade.

Por outro lado, esta lei visava dificultar ao máximo a aquisição de terras pelos imigrantes. Uma vez que, após o ano de 1850, a classe dominante brasileira passa a incentivar a vinda de colonos europeus para substituir o trabalhador compulsório, objetiva-se transformar o imigrante em mão-de-obra para as grandes lavouras e não em pequenos proprietários.

As Transformações Econômicas e Sociais

As transformações econômicas e a urbanização promoveram profundas mudanças sociais e geraram aspirações e interesses diferentes dos tradicionais. A nova elite cafeeira do Oeste paulista, ao desenvolver uma mentalidade empresarial moderna, se contrapunha à tradicional elite agrária açucareira do Nordeste e à cafeeira fluminense e valeparaibana apegadas ao conservadorismo escravista.

Dona do poder econômico, já que o café era a base da sustentação econômica nacional, a aristocracia cafeeira paulista não tinha entretanto uma representação política compatível com sua força econômica, pois o poder era manipulado pela velha e retrógrada aristocracia.

A aristocracia cafeeira do Oeste paulista introduziu métodos mais modernos de produção. Diferente dos “barões do café” das zonas fluminenses e do Vale do Paraíba, presos às velhas e arcaicas formas de produção escravista, a nova aristocracia paulista introduziu o trabalho assalariado em suas fazendas, substituindo a mão-de-obra escrava.

Movimento e Partido Republicano

As idéias republicanas eram antigas no Brasil e, no fim do período colonial, significavam a revolta contra a metrópole e a negação do estatuto de colônia. Mas na época da independência passaram a significar a oposição ao governo.

Os princípios básicos do republicanismo eram a federação, o fim do poder hereditário, soberania nacional e a reintegração política do Brasil com as nações européias e americanas. Os republicanos pretendiam mudanças sem violência, este movimento elitista não admitia a participação popular e nem alterações profundas na realidade política e social do país dando ao movimento um caráter reformista e não revolucionário.

Questão Abolicionista

Prova da intenção gradualista da elite escravista foi a aprovação de algumas leis que visavam acalmar os ânimos dos abolicionistas mais exaltados e postergar uma resolução final para a questão. A Lei do Ventre Livre (1871), aprovada na gestão do Gabinete Conservador do Visconde do Rio Branco, determinava que, a partir de sua entrada em vigor, os filhos de escravas seriam libertos. Mas, determinava que isso só ocorreria após completarem 21 anos e que seus proprietários receberiam uma indenização. Colocada em prática, esta lei produziu poucos efeitos.

Entre os anos de 1885 a 1888, a luta abolicionista ganha força, radicaliza-se, promovendo fugas em massa, arrecadando fundos para a compra de alforrias. Nesta época, praticamente só existiam vozes fortes em favor do escravismo no Vale do Paraíba. Torna-se clara a falta de base social para manter-se o sistema. Isso ficou demonstrado no ano de 1888. A maioria do parlamento, com exceção de apenas nove deputados, acompanhando os anseios sociais, aprova o fim da escravidão, em lei que foi sancionada pela regente, Princesa Isabel.

Esse fato foi determinante para a crise do império. Muitos dos escravistas ainda existentes descontentam- se profundamente com relação ao regime. Para os libertos, contudo, a liberdade não foi acompanhada de melhorias em suas condições de vida. Não houve um programa educacional e nem de reforma agrária para a população afro-brasileira. Aqueles que viviam no campo continuam como trabalhadores nas grandes fazendas. Nas cidades, tornam-se excluídos, constituem, por meio das favelas, uma nova paisagem urbana.

Análise sobre a Crise

Em síntese, a crise do Império se deve a uma série de fatores que, interagindo, levaram à mudança do regime:

• As transformações ocorridas na sociedade brasileira na segunda metade do século XIX;

• A decadência da aristocracia tradicional;

• Aparecimento de um nova aristocracia cafeeira mais dinâmica, moderna, rica e poderosa, cuja intervenção na política nacional conduziu o país ao regime republicano;

• A apatia do governo imperial no atendimento às aspirações das diferentes camadas sociais que exigiam mudanças significativas;

• A Questão Militar, a Questão Religiosa e a abolição da escravidão.

O fim do regime monárquico resultou, portanto, numa série de fatores cujo peso não é o mesmo. Duas forças, de características diversas, devem ser ressaltadas: o Exército e um setor expressivo da burguesia cafeeira de São Paulo, organizado politicamente no Partido Republicano Paulista (PRP).

A queda do Imperador, em 15 de novembro de 1889, resultou da iniciativa quase exclusiva do Exército, que deu um decisivo empurrão para o fim do regime monárquico. Por outro lado, a burguesia cafeeira permitiria à República contar com uma base social estável que nem o Exército nem a população urbana do Rio de Janeiro podiam por si mesmas proporcionar.

CULTURA NO IMPÉRIO

A cultura durante o império também se desenvolveu. As escolas, que ofereciam ensino para os filhos da elite, cresceram acompanhando a prosperidade econômica e social vivida. O Colégio Pedro II (RJ) foi criado como modelo para várias escolas secundárias que foram criadas. No ensino superior, há que se destacar a Escola de Medicina (RJ) e as Escolas de Direito (SP e PE).

O teatro foi muito pouco explorado, destacando- se apenas algumas obras de Martins Pena e de outros autores. Na poesia, nasce o Parnasianismo, uma corrente que se preocupava com rimas ricas, levando a poesia à perfeição e ao afastamento da realidade social (ex: Olavo Bilac).

A cultura popular urbana manifestava-se na organização dos grupos de bairros que dariam origem às sociedades carnavalescas, às escolas de samba e aos conjuntos de chorinho. Também começava a tomar impulso, neste momento, a prática daquele que seria o nosso grande esporte nacional: o Futebol. Nas artes plásticas, destacaram-se as correntes cubista e impressionista.

A Cultura imperial sofreu este desenvolvimento após o período de produção cafeeira, pois os barões eram mais viajados, conheciam outros países e outras culturas, custeando assim uma produção intelectual mais refinada e um sistema de governo mais moderno a seu serviço.


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