História do Governo de D.Pedro I

RECONHECIMENTO EXTERNO DA INDEPENDÊNCIA

Um problema sério que o Brasil enfrentou foi o do reconhecimento externo da sua independência. Os governos latino-americanos retardaram o reconhecimento, desconfiados das intenções do governo monárquico brasileiro, já que a monarquia – modelo europeu – era um regime político incompatível com o regime republicano adotado em todos os países americanos independentes. Por outro lado, questionavam a soberania do Brasil sobre a Província Cisplatina (atual Uruguai) e a insistência de D. Pedro I em manter esse domínio.

Por sua vez, os Estados Unidos e as principais potências européias buscavam ganhar tempo para tirar o máximo proveito econômico do reconhecimento da independência brasileira. Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer o Brasil como independente, em 1824.

Apesar de o reconhecimento ser um ato de coerência com a Doutrina Monroe (“A América para os americanos”), o que o governo norte-americano realmente pretendia era ampliar sua ação nos mercados internacionais. O Brasil poderia ser um grande aliado na consolidação de um bloco comercial anti-europeu. A hegemonia comercial no continente era, portanto, a pretensão fundamental dos norte-americanos.

A Inglaterra, mais interessada no reconhecimento, dadas as vantagens comerciais alcançadas com os tratados de 1810, agilizou sua diplomacia para convencer Portugal, por sua vez, das vantagens que poderia tirar com o reconhecimento. Seguindo os planos ingleses, D. João VI reconheceu a independência brasileira em 1825, porém exigiu o pagamento de 2 milhões de libras e o título honorário de imperador do Brasil.

A CONSTITUINTE

Convocada, pela primeira vez, em junho de 1822, a Assembléia Constituinte reuniu-se, finalmente, em maio de 1823. De um lado, o Partido Português, composto por uma elite de funcionários públicos, militares que na maioria haviam pertencido ao antigo exército português e, principalmente, comerciantes lusitanos; de outro, o Partido Brasileiro, dominado por fazendeiros.

O Partido Português buscava impor sua influência para que a Constituição defendesse os interesses recolonizadores das Cortes; a aristocracia agrária do Partido Brasileiro pretendia impor sua hegemonia política sobre o bloco português. As disputas seriam acirradas. No Partido Brasileiro, existiam duas alas: a ala democrata, que defendia a autonomia das províncias (federalismo), e a ala aristocrata, que pretendia a instalação de uma monarquia centralista.

A ala aristocrata era liderada pelo antidemocrata José Bonifácio, cujo objetivo era que o poder político emanasse principalmente de suas mãos. É dele a frase: “Nunca fui nem serei realista puro, mas nem por isso me alistarei jamais debaixo das esfarrapadas bandeiras da suja e caótica democracia”.

D. Pedro I, que não admitia a limitação dos seus poderes, decretou a dissolução da Assembléia constituinte (12 de novembro de 1823). Os constituintes passaram a noite deliberando se resistiam ou não à medida. Esse episódio ficou conhecido como Noite da Agonia. O imperador em pessoa comandou as forças militares que o apoiavam no cerco ao prédio da Assembléia. Vários deputados foram presos e os irmãos Andrada desterrados.

A CONSTITUIÇÃO DE 1824

Em linhas gerais, a Constituição outorgada em 1824 – que vigorou até a proclamação da república em 1889 – estabelecia o seguinte:

• Monarquia constitucional e hereditária;

• Regime unitário de governo, ou seja, quase todos os poderes político-administrativos concentravam-se nas mãos do governo central. Os governos das províncias tinham autonomia mínima.

• União entre a Igreja e o Estado, sendo a religião católica a oficial; era o sistema de “padroado”.

• Voto censitário e eleições indiretas, ou seja, as eleições seriam em dois graus (Paróquia e Província), sendo eleitos primeiro alguns representantes (eleitores) que escolheriam os deputados e senadores em cada província. Para votar nos eleitores, era necessário ter uma renda líquida anual de 100 mil réis; para ser um deles, era preciso ganhar 200 mil réis; para ser deputado, 400 mil réis; e Senador, 800 mil réis.

• Existência de quatro poderes: o Moderador, pessoal e exclusivo do imperador, que poderia intervir sempre que houvesse conflitos entre os demais poderes, determinando qual deles tinha razão. No exercício do Poder Moderador, o imperador nomeava os senadores, convocava a Assembléia Geral (Congresso) para reuniões extraordinárias, sancionava decretos e resolução da Assembléia, dissolvia a Câmara dos Deputados, convocando novas eleições, suspendia magistrados.

Era assessorado no exercício desse poder pelo Conselho de Estado, cujos membros eram por ele mesmo nomeados. Outros poderes eram: o Executivo, também exercido pelo imperador e seus ministros; o legislativo, entregue à Assembléia Geral, composta de Câmara de Deputados e Senado Vitalício e o Judiciário, exercido pelos tribunais provinciais e pelo Supremo Tribunal de justiça

• Eram excluídos do direito de voto as mulheres, os solteiros com menos de 25 anos, os empregados domésticos e os membros do clero. Não podiam ser eleitores de província os escravos libertos, e proibia-se a eleição dos não católicos para os cargos de deputado e senador.

Em resumo, os eleitores eram uma porcentagem insignificante da população, o que transformava as eleições em pouco mais de uma comédia. Completava-se, assim, o caráter fundamental: liberal na aparência, conservadora no conteúdo, autocrática no funcionamento.

A ABDICAÇÃO

No período entre 1824 e 1831, o Brasil registrou um clima de crise política quase permanente. Essa situação provocou o progressivo desgaste da imagem de D. Pedro I e do Partido português que o apoiava culminando finalmente com a abdicação do Imperador, em abril de 1831.

Paralelamente à crise política, o Primeiro Reinado foi um período em que a crise econômico-financeira do país atingiu níveis seríssimos, pois as principais exportações brasileiras enfrentavam concorrência internacional.

O açúcar brasileiro concorria com o cubano e o jamaicano, além do açúcar de beterraba; o algodão e o arroz concorriam com a produção norte americana; o tabaco estava prejudicado pelos obstáculos criados pela Inglaterra ao tráfico negreiro; o couro concorria com a produção platina; o café ainda não tinha peso comercial para equilibrar nossa balança de pagamentos, apesar de ser lavoura em expansão.

Além disso, havia outras dificuldades de ordem financeira. A maioria dos produtos importados vinha da Inglaterra e estes pagavam uma tarifa muito baixa, sendo assim, a arrecadação era mínima nessa área.

A fim de obter recursos, o Estado então recorria a empréstimos externos, a juros altos, o que concorria para o aumento de déficit público, além de partir para emissão ampla de papel moeda, acentuando- se assim a alta de preços.

Na tentativa de conciliar as rebeliões, o imperador ainda colocou um ministério mais liberal, que, entretanto, pouco depois foi substituído por um ministério de tendências absolutistas: o Ministério dos Marqueses.

Esse fato desencadeou protestos das tropas e do povo do Rio de Janeiro, que exigia a readmissão do ministério brasileiro. Sentindo-se sem apoio, D. Pedro optou pela abdicação a 7 de abril de 1831. Estava, então, rompido o último elo entre Brasil e Portugal.


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