História da Economia Colonial

A colonização do Brasil, assim como de todo o continente americano, se inseriu nos quadros da expansão mercantilista mundial e constituiu um importante pilar – talvez o mais importante – de sustentação do Estado metropolitano.

Sistema colonial era o conjunto das relações entre metrópole e colônia, caracterizado por mecanismos e normas políticas, econômicas e fiscais que definiam a submissão da colônia pela metrópole.

O monopólio do comércio da colônia pela metrópole ficava estabelecido pelo pacto colonial imposto pelo Estado metropolitano. Esse pacto transformava a economia colônial numa economia periférica, cuja função era gerar riquezas para a economia central metropolitana. Este é o papel histórico da colônia.

O pacto colonial privilegiava a burguesia mercantil metropolitana, que, recebendo do Estado os privilégios do monopólio, se apropriava do extraordinário lucro gerado pelo comércio com as colônias.

Além disso, pelo pacto colonial, a colônia era proibida de produzir mercadorias que concorressem com as da metrópole. Assim, os colonos tinham de consumir, a preços astronômicos, os manufaturados produzidos na metrópole ou comercializados pelos detentores do monopólio do comércio com a colônia.

Pacto Colonial:

Minérios, Alimentos e Matéria-Prima >>> Metrópole: Impõe os preços >>> Manufatura e Escravos >>> Colônia: Monopólio Metropolitano

A EFETIVAÇÃO DA COLONIZAÇÃO

A Administração Colonial (Capitanias Hereditárias)

Por este sistema, a colônia seria dividida em porções de terra, que seriam doadas aos nobres fidalgos do rei, recebendo o nome de donatários, que seriam os responsáveis pelo desenvolvimento econômico e o povoamento da colônia. A capitania era hereditária e os donatários tinham muitos poderes, tais como: escravizar e vender índios, fundar povoações, nomear funcionários, doar pedaços de terra (sesmarias), fazer a justiça, criar e receber impostos, além de outros.

Somente duas Capitanias prosperaram. A de Martim Afonso de Souza (São Vicente), que era amigo pessoal do rei de Portugal, não lhe faltando recursos financeiros para o desenvolvimento de sua posse e a Capitania de Pernambuco de Duarte Coelho, que, por sua vez, era íntimo de banqueiros holandeses, não lhe faltando também os recursos necessários.

A falência do sistema de capitanias hereditárias fez com que o governo português criasse em 1548 o Governo Geral, que trouxe maior controle sobre as Capitanias através da centralização política, criando também o municipalismo com as administrações localizadas através das Câmaras Municipais nas vilas e com poder entregue aos “homens bons”, nobres proprietários de latifúndios.

O GOVERNO GERAL

Oficialmente, o sistema administrativo do Governo-Geral foi instituído em 1548 por um documento denominado Regimento, no qual se reafirmavam a autoridade e soberania da Coroa sobre os diversos poderes dos donatários e se fortaleciam os instrumentos de colonização.

De acordo com o documento real que criou o cargo de Governador-Geral, o primeiro ocupante do posto foi Tomé de Souza. A ele caberia muitas atribuições, tais como: combater ou fazer alianças com as tribos indígenas, enfrentar e reprimir piratas e contrabandistas, fundar vilas, garantir o monopólio real sobre a exploração do pau-brasil, incentivar a lavoura da cana-de-açúcar, procurar metais preciosos pelo interior do Brasil e defender os colonos.

Foi também definido que o Governador-Geral teria alguns auxiliares. O provedor-Mor, encarregado das finanças e responsável pela arrecadação de tributos e pelos gastos; o capitão-mor, responsável pela defesa e vigilância do litoral; e o ouvidor-mor, encarregado da aplicação da justiça, inclusive nas capitanias hereditárias.

A EMPRESA AÇUCAREIRA

A fundação de engenhos de açúcar visava povoar o Brasil e assegurar a sua posse para Portugal. Os engenhos eram uma típica economia de plantation, termo inglês que significa grande plantação, grande propriedade.

Essa grande plantação colonial, que foi criada em toda a América tropical e subtropical, tinha por finalidade básica produzir gêneros agrícolas tropicais para o mercado europeu. Em todas as regiões americanas onde se estabeleceu a plantation, a policultura tornou-se uma atividade econômica secundária.

A plantation açucareira era quase auto-suficiente. Além das mercadorias de exportação, produzia os gêneros de subsistência necessários à alimentação dos escravos, trabalhadores assalariados e senhores.

No caso da produção açucareira, atividade econômica predominante no Brasil colonial, a plantation era uma unidade agrícola e industrial. Moer, purgar, enfim, produzir o açúcar eram atividades industriais, porém subordinadas à atividade agrícola.

Resumindo, podemos dizer que a plantation era uma grande propriedade agrícola, trabalhada pelos escravos, auto-suficiente, cuja produção fundamental voltava-se para o mercado externo.

DECADÊNCIA DA EMPRESA AÇUCAREIRA

A produção açucareira brasileira vai ter sua decadência determinada por fatores externos. Tudo começa na Europa, quando o rei de Portugal falece e o trono passa a ser ocupado pelo rei da Espanha, iniciando o período de União Ibérica (1580-1640).

Acontece que a Espanha era inimiga antiga da Holanda, que comprava todo o açúcar do Brasil, agora colônia espanhola. A Espanha, com o nítido interesse de prejudicar a Holanda, proíbe o comércio entre suas colônias e sua rival. (embargo espanhol). Em represália, os holandeses criam a Companhia das Índias Ocidentais e invadem o nordeste brasileiro, garantindo assim seu fornecimento de açúcar.

Após a expulsão dos holandeses do Brasil (1654), inicia-se a fase de decadência da produção açucareira. Os holandeses, depois de terem aprendido todas as técnicas de produção, foram produzir o açúcar nas Antilhas, entrando em concorrência direta com o Brasil e trazendo assim, a falência de nossa empresa açucareira.

Chegando aos portos brasileiros, eram examinados como gado e vendidos em leilões públicos ou através de comércio privado. Tornavam-se escravos, mercadoria sem personalidade jurídica. O preço variava segundo a maior ou menor oferta e o estado físico dos escravos. Escravos jovens, fortes, com boa saúde, bons dentes, dóceis eram mais valorizados.

O tráfico de escravos ajudava na acumulação de capitais dos comerciantes estrangeiros e brasileiros. Os escravos eram, como se dizia, os pés e as mãos do senhor de engenho, sua riqueza. Sem ser trabalhada pelos escravos, e a terra não valia quase nada.

A SOCIEDADE AÇUCAREIRA

A sociedade colonial como um todo era o reflexo da estrutura econômica escravista e, portanto, foi estruturada para atender aos interesses mercantilistas da metrópole. A sociedade colonial apresentou características próprias.

Na sociedade colonial açucareira, a mobilidade social era praticamente inexistente. A vida social se restringia aos limites da grande propriedade açucareira (o engenho).

Havia, basicamente, duas classes sociais (bipolaridade social), opostas e conflitantes: a do branco senhor e a do negro escravo. Não havia ainda classes médias no Brasil e as camadas intermediárias eram extremamente heterogêneas em sua composição.

De forma geral, a sociedade colonial brasileira era:

ESCRAVISTA                        RURAL
BIPOLAR                              ARISTOCRATA
PATRIARCAL                        MACHISTA
CONSERVADORA                  IGNORANTE
CATÓLICA                            ESTAMENTAL


A CRIAÇÃO DE GADO, OS JESUÍTAS E O AUMENTO DO TERRITÓRIO

No período colonial, a mineração, juntamente com a pecuária e as missões jesuíticas, foram responsáveis também pelo aumento do território brasileiro e embora desrespeitando o Tratado de Tordesilhas, invadiram e se apossaram de terras espanholas e francesas.

Estas posses foram reconhecidas pela Espanha nos Tratados de Madri, Santo Idelfonso e Badajós e pela França, no de Ultrecht.

ENTRADAS E BANDEIRAS

Com a crise da empresa açucareira, o governo português aumenta o incentivo às Entradas, que eram expedições oficiais que respeitavam o Tratado de Tordesilhas, e às Bandeiras, que saíam geralmente de São Paulo e eram expedições particulares que desrespeitavam o tratado de Tordesilhas.

As Bandeiras procuravam ouro, faziam o reconhecimento do território e apresavam índios para serem vendidos como escravos.

A MINERAÇÃO

Produção de Ouro

Anos             Total em kg

1691 – 1700         15.000
1701 – 1720         55.000
1721 – 1740         177.000
1741 – 1760         292.000
1761 – 1780         207.000
1781 – 1800         109.000
1801 – 1810         37.500
1811 – 1820         17.600
1821 – 1830         22.000
1831 – 1840         30.000

Transformações Sócio-econômicas

A sociedade colonial brasileira do século XVIII passou por profundas transformações devido à mineração. Já, no final do século XVII, a mineração atraiu para as Minas Gerais uma imensa multidão de pessoas das mais diferentes origens, posições sociais e situações econômicas.

Pobres e ricos, brancos, índios e negros livres e escravos, nobres e plebeus, aristocratas e burgueses, portugueses e gente de outros países – apesar das restrições portuguesas à entrada de estrangeiros na colônia – povoavam as terras mineiras.

A migração promoveu um extraordinário crescimento demográfico. Calcula-se que no século do ouro entraram no Brasil 1 milhão de negros africanos, 800 mil portugueses e centenas de imigrantes de outros países.

A sociedade que se formou nas Gerais era tipicamente urbana, onde, ao contrário do que ocorrera com a sociedade agrária dos engenhos, proliferaram as profissões liberais e vários tipos de ofícios: sapateiros, alfaiates, ferreiros, pintores, entalhadores, músicos, joalheiros, barbeiros, boticários, mercadores, taberneiras. estalajadeiros, advogados, médicos, mestres-escolas, padres, militares, funcionários públicos, tropeiros, prestamistas etc.

Pelo exposto, é possível concluir que na sociedade mineira havia uma melhor distribuição da renda em relação ao Nordeste açucareiro, onde a renda estava altamente concentrada nas mãos dos senhores de engenho.

Dada a diversificação das atividades socioeconômicas característica das sociedades urbanas, o desenvolvimento do mercado consumidor interno e a melhor distribuição da renda supriam, na sociedade urbana da mineração, as classes médias brasileiras, compostas por uma população predominantemente masculina de profissionais liberais, artesãos, artífices, como já vimos.

Diferentemente da empresa açucareira, a mineração promoveu o desenvolvimento da mão-deobra livre. Este fato se explica pelo crescimento das diferentes profissões liberais e ofícios exercidos por homens livres, pelo altíssimo índice de mortalidade dos negros escravos e porque nas faisqueiras a extração do ouro era feita por brancos e mestiços livres e por negros que gozavam de semi-liberdade.

Desenvolvimento Cultural

O século do ouro foi responsável pelo desenvolvimento do interesse pelas “coisas da inteligência ou do saber” entre alguns homens da elite urbana endinheirada, principalmente de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

A cultura acadêmica só existia para a elite, que tinha o direito ao ensino até o nível básico, o acesso aos teatros, à literatura e às artes. Foi a luxúria de nossa elite que possibilitou o desenvolvimento da arte barroca, produzida, na maioria das vezes, por homens simples como o nosso maior escultor, Antônio Francisco Lisboa, popularmente conhecido como Aleijadinho, para o embelezamento de igrejas e das cidades, durante o período da mineração.


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